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Transferências vão custar 303 milhões por ano em 2014

O Tribunal de Contas diz que os encargos com os fundos de pensões das empresas públicas transferidos para a Caixa Geral de Aposentações entre 2003 e 2004 foram subavaliados e custarão afinal 303 milhões de euros.Num relatório, o tribunal indica que estas transferências terão um impacto negativo de 198,6 milhões de euros nas contas públicas de 2005, que irá crescer de forma contínua até aos 303,1 milhões em 2014.

Neste documento, o tribunal estimou ainda que perante diferentes cenários de evolução de receitas e despesas as responsabilidades estão subfinanciadas entre os 33,5 por cento e os 42,6 por cento.As responsabilidades dos fundos foram avaliadas em 5,336 mil milhões de euros, mas segundo a auditoria do tribunal, oscilam entre os 6,222 mil milhões e os 7,204 milhões de euros, consoante os diferentes cenários de evolução. Ainda de acordo com este tribunal, no caso da Caixa Geral de Depósitos não houve subfinanciamento, ao passo que nos CTT este é de pelo menos 63 por cento em todos os cenários. A NAV é a empresa pública cujos fundos apresentam o mais baixo subfinanciamento.«O impacto directo sobre as finanças públicas, que se projectará por um período longo, resultante das transferências referidas, tem um efeito positivo sobre as receitas do Estado no ano em que ocorreram, mas têm um efeito inverso nos anos posteriores, uma vez que as receitas não serão suficientes para suportar o valor das despesas», explicou o Tribunal de Contas.

Para além dos fundos de pensões da CGD, NAV e CTT, entre 2003 e 2004, foi integrado também na Caixa Geral de Aposentações o património de fundos da RDP, Imprensa Nacional Casa da Moeda, ANA, tendo sido assumidas as responsabilidades de pagamento.

TSF em 4-01-2005