Tecnologias de Informação...

Microsoft acata decisão da CE, SOL

A Microsoft decidiu que não vai recorrer de uma acção, onde era acusada de abuso de condição de monopólio pela Comissão Europeia, perdida em tribunais europeus há dois meses. Esta decisão marca o fim de uma batalha legal iniciada em 2004.

Com esta decisão a Microsoft vai ser obrigada a disponibilizar aos programadores de software livre informações que permitam aos seus programas trabalharem com o sistema operativo Windows, presente numa grande maioria de computadores do mundo, a preços inferiores aos que os que pratica actualmente.

A partir de agora o preço a pagar por esta informação vai ser de 10 mil euros e os direitos de utilização mundial descem para 0,48 por cento, uma valor muito abaixo dos 5,95 por cento pedidos pela Microsoft.

Tema do dia...

Tratado de Lisboa nasceu hoje às 00h45, Público de 19-10-2007

Os líderes da União Europeia (UE) acordaram ontem à noite os termos do novo Tratado substituto da Constituição Europeia, depois de terem encontrado uma solução para os problemas mais bicudos levantados pela Itália e Polónia.

A decisão culmina um processo iniciado em Junho, quando os Vinte e Sete definiram os termos exactos do novo texto, mandatando a actual presidência portuguesa da UE para o traduzir juridicamente num novo Tratado. Com estas balizas bem definidas, o processo de redacção do texto decorreu a uma velocidade inédita, deixando para a cimeira de Lisboa os problemas de natureza política de maior dificuldade.

Discussão noite dentro para mudar a Europa, Diário Económico de 19-10-2007

As delegações de Itália e de Espanha chegaram ontem à entrada da cimeira de líderes europeus em Lisboa com 'trajes de guerra' para defenderem o seu número de euro-deputados, dispostos a dificultar o objectivo da presidência portuguesa de arrancar um tratado reformador a todo o custo. A Polónia, que vinha amolecendo a sua posição de força, voltou à retórica habitual assim que lhe foi dada a palavra, exigindo mais poder nas minorias de bloqueio.

Quase Tratado, Diário Notícias de 19-10-2007

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram esta madrugada a acordo quanto ao texto final do novo Tratado europeu, anunciou oficialmente fonte da presidência portuguesa dos 27.

Após um dia inteiro de negociações no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, os dirigentes celebraram com champanhe o novo documento que irá substituir a fracassada Constituição Europeia, rejeitada por referendo em França e na Holanda em 2005.

A decisão hoje alcançada vem culminar um processo iniciado em Junho pelos 27 e é já considerado um dos acordos mais rapidamente aprovados na história dos Tratados da construção europeia.

Portugal convence Itália a fechar tratado de Lisboa, Jornal Notícias de 19-10-2007

Lisboa vai ficar para a história da União Europeia. Sob a presidência portuguesa, os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União chegaram a acordo sobre o Tratado Reformador, o documento que vai substituir a fracassada Constituição Europeia rejeitada em referendos por franceses e holandeses, em 2005, facto que mergulhou a UE numa das suas piores crises políticas e institucionais.

Tema do dia... Desmond Tutu pede a Portugal para não convidar Mugabe

Em resposta a uma questão colocada por escrito pela Agência Lusa em Joanesburgo, o respeitado clérigo, que se encontra nos Estados Unidos, respondeu também por escrito: «Espero que Portugal se mantenha firme na defesa dos direitos humanos e da democracia e que não convide o presidente Mugabe. Deus o abençoe».

A posição de Tutu, que é desde há muitos anos, um dos mais acérrimos críticos do presidente do Zimbabué pelos alegados atropelos aos direitos humanos e à liberdade de expressão naquele país, está em linha com uma série de activistas, religiosos, académicos, políticos e intelectuais africanos que desde a década de 1980 vêm denunciando sistemáticos massacres (com particular incidência o de Matabeleland, em 1983) e outras atrocidades cometidas pelo regime da Zanu-PF do presidente Mugabe.

A II Cimeira Europa/África, que é uma iniciativa emblemática do Governo de Lisboa e uma das principais prioridades da actual presidência portuguesa da UE, está agendada para 08 e 09 de Dezembro, em Lisboa.

A realização da Cimeira pode ser comprometida em consequência das profundas divisões entre líderes europeus e africanos quanto à linha a seguir relativamente à presença ou não do presidente zimbabueano em Lisboa.

Apesar das provas evidentes de violações dos direitos humanos e de uma governação totalitária e ruinosa da Zanu-PF - que conduziu o país a uma profunda crise política e económica -, muitos dirigentes africanos, em particular na área da SADC, rejeitam a ideia de que a Europa (e Portugal em particular) marginalize Mugabe no evento.

Quinta-feira, o presidente da Zâmbia, Levy Mwanawasa, ameaçou não comparecer na cimeira, se Portugal e a UE não convidarem Robert Mugabe, afirmando esperar que outros líderes do continente africano sigam o seu exemplo.

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